Famílias poderão escolher quem fornecerá a energia elétrica
O governo federal publicou, em agosto de 2026, o Decreto nº 13.097/2026, que regulamenta a migração dos consumidores de baixa tensão para o mercado livre de energia elétrica. O texto transfere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o detalhamento das regras técnicas da…