Especializado em direito penal, Grupo Castanheira defende que endurecimento penal não é solução eficaz para combater o crime
Por Rodrigo Castanheira Em agosto, duas das leis penais mais importantes do país completam 20 anos. A Lei Maria da Penha é de 7 de agosto de 2006. A Lei de Drogas, de 23 de agosto do mesmo ano. Nasceram com propósitos distintos, mas carregam uma aposta em comum: a de que penas…